Execução Fiscal 0004507-61.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 20.659,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:51

Juntada de manifestação

09/05/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:46

Juntada de manifestação

11/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 17:48

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:51

Juntada de manifestação

09/05/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 11:10

Despacho

•07/04/2022, 14:50

04/05/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2022, 21:46

Juntada de manifestação

11/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 18:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004507-61.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:03

Juntada de volume

17/06/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2009, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2009, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2009, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

28/05/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2009, 12:28

INICIAL AUTUADA

25/05/2009, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2009, 09:09