Execução Fiscal 0058803-95.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.039,98

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

HELIO GONCALVES - TRANSPORTES DE CARGAS - ME

CNPJ

Reu

HELIO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:59

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de HELIO GONCALVES - TRANSPORTES DE CARGAS - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de HELIO GONCALVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 15:22

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:59

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

Documentos

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de HELIO GONCALVES - TRANSPORTES DE CARGAS - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de HELIO GONCALVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:42

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2020, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 18:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2019, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2018, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2018, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2018, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:35

CITACAO: ORDENADA

15/03/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 16:42

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 17:17