Execução Fiscal 0024313-13.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 46.892,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 19:36

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2022, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:59

Juntado(a) - Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:26

Decisão interlocutória de Mérito

19/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/04/2025, 19:36

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2022, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:59

Documentos

OUTROS

•19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

21/04/2022, 02:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:26

Decisão interlocutória de Mérito

19/04/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/11/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024313-13.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIMIANO JOSE DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 20:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

28/04/2020, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2020, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/02/2020, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2020, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2020, 13:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2020, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGFMG

18/12/2019, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/11/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/10/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2019, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DET ORD JUD BLOQ

02/10/2019, 10:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBL VAL

01/10/2019, 10:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2019, 13:55

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 13:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 18:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 20:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 10:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2017, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 12:27

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO

08/06/2017, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 12:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2017, 11:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/06/2017, 11:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2017, 11:11