Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/12/2014
Valor da Causa
R$ 507.866.882,18
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
PEDRO DE ALCANTARA
CPF
Autor
PAULO DE FARIA
CPF
Autor
NILSON JOSE DE CARVALHO
CPF
Autor
NELSON SILVA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA
Representa: Autor
CHARLES ROBERTO DE POL
OAB/SC 34785·Representa: Autor
REJANE DE AGUIAR MESQUITA DE MELO
OAB/PI 11522·CPF·Representa: Autor
MONICA FALCAO RIOS
OAB/BA 18548·CPF·Representa: Autor
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB/DF 9930·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de informação
16/04/2026, 13:24
Conclusos para decisão
26/11/2025, 20:43
Juntada de informação
25/11/2025, 14:57
Juntada de ofício enviando informações
10/11/2025, 12:16
Juntada de cumprimento de sentença
07/11/2025, 14:31
Juntada de petição intercorrente
09/09/2025, 14:17
Juntada de certidão
03/09/2025, 17:02
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:24
Juntada de manifestação
08/08/2025, 17:57
Juntada de petição intercorrente
29/07/2025, 08:57
Juntada de petição intercorrente
21/07/2025, 10:30
Juntada de manifestação
15/07/2025, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Documentos
Decisão (anexo)
•25/11/2025, 14:57
Cumprimento de Sentença
•07/11/2025, 14:31
Juntada de petição intercorrente
09/09/2025, 14:17
Juntada de certidão
03/09/2025, 17:02
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:24
Juntada de manifestação
08/08/2025, 17:57
Juntada de petição intercorrente
29/07/2025, 08:57
Juntada de petição intercorrente
21/07/2025, 10:30
Juntada de manifestação
15/07/2025, 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025, 03:49
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:56
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:54
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:48
Juntada de certidão
07/07/2025, 14:37
Juntada de certidão
03/07/2025, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 16:20
Conclusos para despacho
01/07/2025, 14:52
Juntada de outras peças
28/04/2025, 10:45
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 09:49
Juntada de outros documentos
18/03/2025, 14:19
Juntada de certidão
10/03/2025, 16:31
Juntada de certidão
07/03/2025, 16:23
Juntada de petição intercorrente
02/03/2025, 15:42
Juntada de certidão
14/02/2025, 14:47
Juntada de ofício
11/02/2025, 13:19
Juntada de procuração
16/01/2025, 16:53
Juntada de manifestação
16/01/2025, 16:29
Juntada de petição intercorrente
11/12/2024, 23:14
Juntada de petição intercorrente
05/11/2024, 16:43
Juntada de alvará
22/10/2024, 13:18
Juntada de alvará
02/09/2024, 15:43
Juntada de procuração/habilitação
14/08/2024, 22:11
Juntada de Certidão
16/07/2024, 14:06
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2024, 14:06
Juntada de petição intercorrente
10/07/2024, 18:04
Juntada de manifestação
08/07/2024, 15:57
Juntada de informação
03/07/2024, 12:21
Juntada de renúncia de mandato
02/07/2024, 16:21
Juntada de informação
17/05/2024, 13:54
Juntada de petição intercorrente
10/05/2024, 12:25
Juntada de guia de recolhimento da união - gru
07/05/2024, 14:11
Juntada de manifestação
07/05/2024, 14:06
Decorrido prazo de FERNANDO BRAGA D ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:22
Decorrido prazo de DECIO VINICIUS SOUZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BACELAR BASTOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOZA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:06
Juntada de manifestação
27/03/2024, 18:11
Juntada de Certidão
21/03/2024, 16:34
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/03/2024, 16:34
Juntada de procuração/habilitação
14/03/2024, 12:25
Juntada de petição intercorrente
13/03/2024, 09:44
Juntada de petição intercorrente
08/03/2024, 15:17
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 18:03
Juntada de certidão de processo migrado
29/02/2024, 17:59
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO PARA REMETER À NUCJU PARA DIGITALIZAÇÃO
28/12/2023, 17:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT
07/07/2023, 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2023, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE REGULAIZAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 22/06/2022
08/11/2022, 15:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/11/2022, 00:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. 105/21 EXPEDIDO E REMETIDO AO TESOURO NACIONAL PARA RECOPOSIÇÃO DE CONTAS
17/12/2021, 14:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2021, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2021, 13:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/06/2021, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 18/6/2021
18/06/2021, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, com relação aos exequentes que receberam totalmente seu crédito e estão relacionados às fls. 7913-7951. À Secretaria para excluí-los do polo ativo da presente demanda. Defiro a habilitação de herdeiros conforme planilha de fls. 7953-7960. Oficie-se ao Secretário do Tesouro Nacional para que proceda à recomposição das contas mencionadas na referida planilha, cujos valores foram equivocadamente estornados pela instituição bancária, tendo em vista a existência de ordem judicial de bloqueio do crédito (Provimento nº 3, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF-STJ), de 21 de agosto de 2018). Após a confirmação da referida transação: 1 - oficie-se ao banco depositário para que autorize o levantamento dos valores pelos herdeiros de cada exequente, na proporção indicada na referida planilha. 2 - quanto aos ofícios recebidos de outros juízos indicando a existência de inventário, oficie-se ao banco depositário solicitando a transferência dos respectivos valores a contas vinculadas aos procedimentos de inventário, conforme planilha de 7953-7960."
18/06/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/06/2021, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/06/2021, 12:23
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT
17/06/2021, 12:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2021, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (23ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE JOSE DE ANDRADE - 54211
03/12/2019, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (22ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ALICE NAZARE NASCIMENTO - 54183
03/12/2019, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (21ª) PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM NOME DE OSWALDO COSTA - 54131
03/12/2019, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (20ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE IVALDO CORREA - 16867
03/12/2019, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (19ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS - 50625
03/12/2019, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (18ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE JOSE MARTINS DE OLIVEIRA - 53369
03/12/2019, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (17ª) PEDIDO DE INFORMAÇÃO EM NOME DE BEATRIZ MARIA GONÇALVES - 52912
03/12/2019, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE JOAO SERAFIM DOS SANTOS - 15044
03/12/2019, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE DANILO DE MEDEIROS PRATA - 14928
03/12/2019, 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE OSWALDO SALES DE CARVALHO - 52819
03/12/2019, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE BENEDITO SEVERINO BONDESPACHO - 63071
03/12/2019, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE IVAN NEIVA - 63073
03/12/2019, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CARMEN VALCARCEL VAZ - 18852
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE TRAJANO CIRINO RODRIGUES - 14927
03/12/2019, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE DERVAL CORREA - 53858
03/12/2019, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE PEDRO DE ALCANTARA - 53859
03/12/2019, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ROGERIO DUARTE DE QUEIROZ - 53786
03/12/2019, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE IRACI RIBEIRO - 53669
03/12/2019, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE GERALDO PEDRO SEVERINO - 25632
03/12/2019, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO - 53796
03/12/2019, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE EDNA DA COSTA RODRIGUES - 53802
03/12/2019, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE MARDELICE LACAVA DA SILVA
03/12/2019, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019, 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 37 VOLUMES
07/06/2019, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
07/06/2019, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2019, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2019, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2019, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (33ª) 052596- MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, ASDNER E OUTROS
03/06/2019, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (32ª) (052576) OFÍCIO N° 1185/2019 DA COMARCA DE MEDINA DE MINAS GERAIS
27/05/2019, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (31ª) (052560) OFÍCIO N°538/2019 JUIZO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COMARCA DE URUGUAIANA
24/05/2019, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (30ª) (052559) PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CATÃO BOEIRA
24/05/2019, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (29ª) (010418) MANIFESTAÇÃO DE FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NETO
23/05/2019, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (28ª) EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE DE ALVARÁ-052499
21/05/2019, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (27ª) MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS DE JOÃO PINTO DE SOUZA -052394
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (16ª) PEDIDO DE HABILITAÇÃO ALCIDES BARATA DE ALMEIDA - 52187
11/04/2019, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª) 52009 OFICIO 773/2019 DA 1A. VARA ESPECIALIZADA EM FAMILIA DA COMARCA DE SAO LEOPOLDO RS
11/04/2019, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª) 62095 PEDIDO DE HABILITACAO - ALCIDES BARATA DE ALMEIDA
11/04/2019, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª) 51896 PEDIDO DE EXPEDICAO DE NOVA RPV - FRANCISCO ALVES DA SILVA
22/03/2019, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª) 51896 PEDIDO DE EXPEDICAO DE NOVA RPV - FRANCISCO ALVES DA SILVA
22/03/2019, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª) 51751 OFÍCIO TJMG WALTER COSTA PARDINHO
28/02/2019, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª) 51716 OFÍCIO 729195-76-01/CJU/2019 PETERSON DE SOUZA PEDRA
27/02/2019, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) 2699 OFÍCIO 72/2019 CEF ANTONIO PEREIRA DA SILVA
25/02/2019, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) 51641 OFÍCIO 1059/2018 PAULO HONORATO DA SILVA
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 50705 PEDIDO DE EXPEDICAO DE OF PARA CEF PEDINDO RETIFICACAO DE N DE CPF IVONETE FERNANDES
19/10/2018, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 50677 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS SOLICITANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE NUMERARIO
17/10/2018, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 50652 PEDIDO DE HABILITAÇÃO JOEL DA SILVA SOARES
16/10/2018, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 50654 PEDIDO DE HABILITACAO DE GIL EINSFELD
15/10/2018, 10:20
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 50635 AGRAVO DEMARCIA MARIA BRAINER
11/10/2018, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª) 50625 PEDIDO DE HABILITACAO DE OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS
10/10/2018, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª) 50627 PEDIDO DE HABILITACAO DE ELOY NEVES MACHADO
10/10/2018, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) 50626 PEDIDO DE HABILITACAO DE JOAO AIRTON MALTA