Execução Fiscal 0047439-21.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2009

Valor da Causa

R$ 130.667,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

Advogados / Representantes

VIVIAN HILDA MARIA DRUMMOND DE SEQUEIROS TANURE

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO GARRIDO

OAB/BA 18519·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA

CPF·Representa: Réu

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO

OAB/BA 34899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(132)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

CVM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CATEDRAL PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/04/2026, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:30

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 18:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 01:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

08/04/2026, 09:28

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 14:59

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:22

Despacho

•24/04/2025, 09:09

12/03/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:30

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 18:54

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 01:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:46

Juntada de contestação

28/08/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:58

Conclusos para decisão

16/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 08:11

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

10/11/2022, 08:18

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão

18/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:13

Juntada de exceção de pré-executividade

11/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047439-21.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM POLO PASSIVO: CATEDRAL PARTICIPACOES LTDA EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:18

Juntada de volume

17/06/2021, 13:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 11:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/05/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:52

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

06/05/2021, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2020, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2019, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

27/02/2019, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/02/2019, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

20/10/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 29/03/2017.

29/03/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SR. OTHON AYRES REHM

27/03/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

30/09/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/04/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 09:54

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

18/03/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2011 PELO FUNC. AUTORIZADO

12/01/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 15:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

17/09/2010, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

10/09/2010, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2010, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/08/2010, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 09:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 18:07

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

02/02/2010, 18:07

INICIAL AUTUADA

02/02/2010, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2010, 16:48

Despacho

•24/04/2025, 01:13

Despacho

•15/07/2024, 10:58

Despacho

•10/03/2023, 10:35

Despacho

•13/10/2022, 19:28

Ato ordinatório

•14/02/2022, 08:13