Execução Fiscal 1021331-49.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1021331-49.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de BOMFIM REZENDE CARDOSO - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 12:31

Juntada de diligência

06/07/2021, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2021, 12:29

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1021331-49.2020.4.01.3300 Sentença tipo “C” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA – CRMV-BA propôs, contra BOMFIM REZENDE CARDOSO – ME, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal. Na sequência, o exequente informou o cancelamento da obrigação exequenda. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o. Passo a D E C I D I R. O caso é de extinção da execução, nos moldes da norma extraível do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Com efeito, se até a decisão de primeiro grau, a inscrição da dívida for cancelada, por qualquer motivo ou causa, estará extinta a execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Do exposto, extingo o processo de execução. Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a). Adote a Secretaria as providências indispensáveis para tanto. Outrossim, deverá a Secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos. Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

18/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/06/2021, 19:41

Documentos

Sentença Tipo C

•15/06/2021, 19:41

Despacho

•09/03/2021, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de BOMFIM REZENDE CARDOSO - ME em 14/07/2021 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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