Execução Fiscal 0007101-69.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 9.556,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

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Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/10/2022, 11:21

Juntada de Informação

10/10/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 18:57

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Publicado Citação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO JUÍZO 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0007101-69.2005.4.01.4100 - Execução Fiscal (1116). DE: TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA - CNPJ: 04.416.782/0001-03 FINALIDADE: CITÁ-LA para tomar conhecimento dos presentes autos, da sentença prolatada e para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional.. SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 3211- 2435. Porto Velho, 06/05/2021. (a) BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA - Juiz Federal da 2ª Vara -

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:56

Expedição de Edital.

11/06/2021, 09:56

Juntada de Petição intercorrente

03/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:18

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/10/2022, 11:21

Juntada de Informação

10/10/2022, 11:25

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2022, 18:57

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legal

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01/09/2022, 18:57

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:57

Decorrido prazo de TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Publicado Citação em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Citação - Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO JUÍZO 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Processo n. 0007101-69.2005.4.01.4100 - Execução Fiscal (1116). DE: TRANS AMIGOS TRANSPORTES E NAVEGACOES LTDA - CNPJ: 04.416.782/0001-03 FINALIDADE: CITÁ-LA para tomar conhecimento dos presentes autos, da sentença prolatada e para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional.. SEDE DO Juízo: Seção Judiciária do Estado de Rondônia, Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805- 902, Porto Velho/RO. Fone: 3211- 2435. Porto Velho, 06/05/2021. (a) BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA - Juiz Federal da 2ª Vara -

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:56

Expedição de Edital.

11/06/2021, 09:56

Juntada de Petição intercorrente

03/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

31/07/2020, 11:16

Juntada de volume

31/07/2020, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2020, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 08:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/08/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

09/08/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/08/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

10/12/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/12/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

26/11/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/11/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REM AO ARQUIVO SEM BAIXA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REM AO ARQUIVO SEM BAIXA

26/09/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À MÍNGUA DE FATO NOVO

21/09/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/08/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

16/08/2007, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO MOTORISTA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO

06/08/2007, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1149/2007

01/08/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/06/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 0507/2007.

25/05/2007, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2007, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA MANDADO Nº 0507/2007

15/05/2007, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

13/03/2007, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

26/02/2007, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

16/02/2007, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2007, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2007, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DOA AGU

09/02/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2007, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA

15/12/2006, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

12/12/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 0115/2006

06/11/2006, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

13/09/2006, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR Nº 012

06/06/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 0012/06

16/02/2006, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 2029/2005

22/11/2005, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

22/11/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2005, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 08:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2005, 16:52

INICIAL AUTUADA

03/11/2005, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2005, 14:38