Execução Fiscal 0014992-22.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 37.963,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ZUILA DE CARVALHO FLEXA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:53

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de ZUILA DE CARVALHO FLEXA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 19:14

Juntada de Certidão

25/07/2021, 19:14

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 11:20

Ato ordinatório

•02/05/2024, 11:56

15/10/2021, 15:53

Juntada de Certidão

15/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de ZUILA DE CARVALHO FLEXA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2021, 19:14

Juntada de Certidão

25/07/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 19:14

Conclusos para despacho

25/07/2021, 18:39

Juntada de volume

21/06/2021, 22:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014992-22.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ZUILA DE CARVALHO FLEXA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZUILA DE CARVALHO FLEXA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 14:11

Juntada de volume

17/06/2021, 14:09

Juntada de manifestação

23/10/2020, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/10/2020, 13:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/03/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS À FL. 74 E INFORMAÇÃO ACERCA DA SITUAÇÃO DOS RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS, DETERMINO A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS À CONTADORIA PARA SUA ATUALIZAÇÃO. 2 - APÓS, ANTE A PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUE OS BENS CONSTRITOS À FL. 74 ESTEJAM COM SEUS RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS ADIMPLIDOS, CONSIDERANDO OS ANOS DE SUAS FABRICAÇÕES (2012 E 2013), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCALIZADOS À FL. 74 NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 84, BEM COMO NO ENDEREÇO DA SRA. VITÓRIA REGINA DE CARVALHO FLEXA (AV. DO TUPIS, 724-A, MUCA, CEP: 68.902-346, MACAPÁ-AP), TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 1000807-20.2018.4.01.3100 - PJE, CIENTIFICANDO A EXECUTADA DE QUE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS BENS ENSEJARÁ A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS COMO O IMPEDIMENTO À CIRCULAÇÃO POR MEIO DOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS. 3 - SENDO NEGATIVO O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, DETERMINO A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DOS BENS VIA RENAJUD. 4 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA, ASSIM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 5 - INTIME- SE.

27/02/2020, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA (ID 57372122), PROFERIDA NOS AUTOS VIRTUAIS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 1000807-20.2018.4.01.3100, CONFORME DETERMINADO.

25/10/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Cópia do despacho e sentença proferidos nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000806-35.2018.4.01.3100 - PJe.

18/10/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 27/08/2019, PROT. 2633

27/08/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ZUILA DE CARVALHO FLEXA

07/05/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ZUILA DE CARVALHO FLEXA.

10/04/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2019, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 79, TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA OPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 4125-49.2018.4.01.3100), O QUAL TRAMITA NESTE JUÍZO. ASSIM, ANTES DE DETERMINAR A COMINAÇÃO DE MULTA, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE EXECUTADA A FIM DE QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DOS BENS INDICADOS À FL. 70, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE.

02/04/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2019, PROT. 465

14/02/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

17/09/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/09/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DAEXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10/09/2018, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS, PROT. 3654

10/09/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADA.

23/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXTRAÇÃO DE CÓPIA

23/07/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

05/06/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ZUILA DE CARBALHO FLEXA

25/05/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PEDIDO DE FL. 61-61V. 2 - INTIME-SE A EXECUTADA, NO MESMO ENDEREÇO ONDE SE DEU A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO (FLS. 18), PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO PRECISA (ENDEREÇO POSTAL) DO TERRENO MENCIONADO PELA EXEQUENTE À FL. 61 (RUA 2, Nº 12, COMPLEMENTO L12, Q05, S09, J, MATRÍCULA Nº 6435, REGISTRO 5, LIVRO 2), APRESENTANDO CÓPIA DA RESPECTIVA ESCRITURA OU OUTRO DOCUMENTO QUE INFIRA SUA PROPRIEDADE/POSSE, A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DO DÉBITO (ART.772, III E ART. 774, V, DO CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE, AINDA, A EXECUTADA PARA QUE DIGA ONDE SE ENCONTRAM OS VEÍCULOS INDICADOS À FL. 64 (RENAULT/LOGAN EXP, ANO/MODELO 2013, PLACA AP/ NEI8792; FORD/ECOSPORT SE 1.6, ANO/MODELO 2014, PLACA AP/NEI4119 E FORD FIESTA SE HÁ, ANO/MODELO 2013, PLACA AP/NFB9716) E INFORME A SITUAÇÃO DOS RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS. 4 - POR FIM, COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO CREDITÓRIO DA EXEQUENTE, DETERMINO A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO À TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS RETRO MENCIONADOS, A FIM DE QUE, AO FINAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SEJA POSSÍVEL A PENHORA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES ALCANÇADOS PELA MEDIDA RESTRITIVA. 5 - VINDO, AOS AUTOS, O RESULTADO DA DILIGÊNCIA RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 6 - INTIME-SE.

16/05/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23/04/2018, PROT. 1453

23/04/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/04/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

21/03/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO OF. Nº 589/2017 DA CEF (PROT. Nº 6501 DE 28/11/2017).

12/01/2018, 13:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 265/2017

31/10/2017, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº: 265/17 DESTINATÁRIO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA, COM CONVERSÃO DEFINITIVA EM RENDA A FAVOR DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

27/10/2017, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.10.2017, PROT. 5836.

19/10/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

18/10/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

04/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES DEPOSITADOS À CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL OS VALORES TRANSFERIDOS, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

19/09/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD

14/09/2017, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2017, 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU, IN ALBIS (26 DE JULHO DE 2017), O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS REFERENTE AO BLOQUEIO DE VALORES.

14/09/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CUMPRIDO.

03/07/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) ZUILA DE CARVALHO FLEXA.

03/05/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD E A RESULTADO DA PESQUISA

31/03/2017, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

17/03/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO.

24/02/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.02.2017, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, PROT. 746.

09/02/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

09/02/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

01/02/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 2 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO RESTANTE DO PARCELAMENTO (51 MESES), A CONTAR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE FL. 30, FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - INTIME-SE.

17/01/2017, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.09.2016, INFORMANDO QUE O PRAZO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO É DE 60 (SESSENTA) MESES, PROT. 5110.

14/09/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

31/08/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/07/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.24 . PROTOCOLADO EM 08/07/2015. (PROT. 3658)

08/07/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.24 . PROTOCOLADO EM 08/07/2015. (PROT. 3658)

08/07/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/07/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 1 (UM) ANO. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO ADIMPLIDAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

03/06/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 20/05/2015 (PROT. 2648).

21/05/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 20/05/2015 (PROT. 2648).

21/05/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/05/2015, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/05/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEUQENTE.

27/04/2015, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTITICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO DE ZUILA DE CARVALHO FLEXA CUMPRIDO

23/03/2015, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE ZUILA DE CARVALHO FLEXA.

09/01/2015, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE ZUILA DE CARVALHO FLEXA.

09/01/2015, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se

03/12/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRBUIÇÃO.

11/11/2014, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 16:28

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 15:07

Decisão

•07/02/2024, 10:01

Decisão

•25/01/2024, 09:18

Decisão

•04/08/2023, 18:09

Despacho

•19/07/2023, 12:30

Despacho

•24/02/2023, 20:51

Despacho

•14/01/2023, 23:23

Despacho

•19/10/2021, 15:52

Despacho

•15/10/2021, 15:53

Despacho

•25/07/2021, 19:14