—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.173,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

PEDRO ZIDANNY PINHEIRO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

PEDRO ZIDANNY PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ZIDANNY PINHEIRO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ZIDANNY PINHEIRO DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Publicado Sentença Tipo C em 25/01/2024.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(56)