Procedimento Comum Cível 1000736-88.2019.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA DE SOUSA LEAL

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

RAIMUNDA NONATA DE SOUSA LEAL

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2022, 14:11

Juntada de termo

19/07/2022, 14:07

Juntada de Informação

20/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:12

Juntada de contrarrazões

06/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Juntada de recurso inominado

19/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:45

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/07/2022, 14:11

Juntada de termo

19/07/2022, 14:07

Juntada de Informação

20/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:12

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2021, 18:36

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 11:12

06/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:36

Decorrido prazo de SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:20

Juntada de recurso inominado

19/07/2021, 10:51

Decorrido prazo de WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA NONATA DE SOUSA LEAL Advogados do(a) AUTOR: ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES - PI4452, WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE - PI13957 REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE - PI7652 O Exmo. Sr. Juiz exarou:..."Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Custas e honorários de sucumbência a cargo da parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º e §3º, I, do Código de Processo Civil. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000736-88.2019.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Defiro o pedido de justiça gratuita e, por isso, suspendo a cobrança dos encargos de sucumbência (art. 98, §3°, do CPC)"...

18/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 11:12

Julgado improcedente o pedido

11/06/2021, 11:12

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 18:32

Juntada de petição intercorrente

28/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de SAGRAMOR LARISSA BRAGA CARIBE em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2020, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2020, 15:12

Juntada de réplica

25/05/2020, 17:15

Decorrido prazo de WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:31

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 20/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 10:43

Juntada de contestação

13/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:16

Juntada de contestação

30/09/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 16:29

Outras Decisões

10/09/2019, 10:32

Conclusos para decisão

09/04/2019, 15:41

Juntada de outras peças

09/04/2019, 15:32

Juntada de Informação de Prevenção.

09/04/2019, 10:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

09/04/2019, 10:01

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 12:57

Decisão

•10/09/2019, 10:32

Decisão (anexo)

•09/04/2019, 15:32

Despacho (anexo)

•08/04/2019, 12:57