Execução Fiscal 0000502-95.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 30.749,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ANTONIO LUIZ VASCONCELOS DE LIMA

CPF

Reu

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A L LIMA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:03

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:55

Conclusos para despacho

28/02/2026, 10:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 17:22

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(136)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 13:03

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 13:03

Decisão

•09/04/2026, 13:03

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Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:27

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:55

Conclusos para despacho

28/02/2026, 10:43

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 17:22

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/01/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 12:31

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:38

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:37

Juntada de Certidão

02/11/2023, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

02/11/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2023, 12:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:46

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:27

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ VASCONCELOS DE LIMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 13:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000502-95.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: A L LIMA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ VASCONCELOS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2015, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

21/09/2015, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/07/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANTONIO LUIZ VASCONCELOS DE LIMA

15/08/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2014, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2014, 10:16

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2014, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 16:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2013, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/09/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição

13/04/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/12/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2011, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2011, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2011, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2011, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO PRAZO DE 1(UM) ANO.

05/07/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A.L LIMA

29/04/2011, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 14:25

Despacho

•01/03/2026, 00:55

Despacho

•01/03/2026, 00:55

Despacho

•28/01/2026, 16:35

Despacho

•28/01/2026, 16:35

Despacho

•29/02/2024, 22:41

Despacho

•22/01/2024, 12:31

Despacho

•02/11/2023, 12:23

Despacho

•01/12/2021, 13:01