Apelação / Remessa Necessária 0000744-38.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Autor

BNDES

CNPJ

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RAIMUNDO BRITO

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO FERRAZ

Representa: Autor

ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO

Representa: Autor

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS

Representa: Autor

Partes do Processo(158)

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Autor

BNDES

CNPJ

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RAIMUNDO BRITO

Autor

ANTONIO KANDIR

Autor

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Autor

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Autor

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

Terceiro

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

RAIMUNDO BRITO

Terceiro

ANTONIO KANDIR

Terceiro

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Terceiro

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Terceiro

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

Terceiro

UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

Terceiro

SILVIA MARINA RIBEIRO MIRANDA MOURAO

Terceiro

UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA MARINA RIBEIRO MIRANDA MOURAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO FERRAZ

Representa: Autor

ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO

Representa: Autor

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS

Representa: Autor

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO

OAB/PA 5627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

20/09/2022, 11:22

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:31

Incluído em pauta para 15/09/2022 14:00:00 Plenário.

16/08/2022, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO KANDIR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:11

Todas as movimentações(287)

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

20/09/2022, 11:22

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:31

Incluído em pauta para 15/09/2022 14:00:00 Plenário.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:26

16/08/2022, 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal

09/08/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/08/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:12

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:53

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO KANDIR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 03:11

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:33

Publicado Acórdão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:32

Não conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO)

06/07/2022, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2022, 18:14

Juntada de certidão de julgamento

04/07/2022, 17:04

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:53

Incluído em pauta para 30/06/2022 14:00:00 Plenário.

02/06/2022, 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2022, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:47

Decorrido prazo de UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO KANDIR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:02

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:02

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 09:42

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 21:28

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 21:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:57

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO KANDIR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:22

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:24

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 12:29

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de União Federal em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRITO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de UMBERTO CRISPIM DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO KANDIR em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

12/07/2021, 20:21

Juntada de agravo interno

12/07/2021, 20:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

12/07/2021, 20:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

20/02/2021, 04:05

Juntada de volume

20/02/2021, 04:05

Juntada de volume

20/02/2021, 04:05

Juntada de volume

20/02/2021, 04:04

Juntada de volume

20/02/2021, 04:04

Juntada de volume

20/02/2021, 04:03

Juntada de volume

20/02/2021, 04:03

Juntada de volume

20/02/2021, 04:00

Juntada de volume

20/02/2021, 03:59

Juntada de volume

20/02/2021, 03:59

Juntada de volume

20/02/2021, 03:58

Juntada de volume

20/02/2021, 03:58

Juntada de volume

20/02/2021, 03:58

Juntada de volume

20/02/2021, 03:57

Juntada de volume

20/02/2021, 03:56

Juntada de volume

20/02/2021, 03:56

Juntada de volume

20/02/2021, 03:55

Juntada de volume

20/02/2021, 03:53

Juntada de volume

20/02/2021, 03:53

Juntada de volume

20/02/2021, 03:53

Juntada de volume

20/02/2021, 03:53

Juntada de volume

20/02/2021, 03:51

Juntada de volume

20/02/2021, 03:51

Juntada de volume

20/02/2021, 03:51

Juntada de volume

20/02/2021, 03:49

Juntada de volume

20/02/2021, 03:49

Juntada de volume

20/02/2021, 03:48

Juntada de volume

20/02/2021, 03:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/02/2021, 12:00

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/01/2021, 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2019, 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019, 14:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/11/2019, 14:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/09/2019, 17:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/09/2019, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2019, 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2019, 16:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/02/2019, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599534 PETIÇÃO

21/02/2019, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/02/2019, 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

14/02/2019, 13:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO

05/12/2017, 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2017, 08:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

20/10/2017, 07:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2017, 16:18

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/08/2017, 08:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/07/2017, 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/07/2017, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/07/2017, 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 16:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/07/2017, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2016, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2016, 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041307 PETIÇÃO

14/10/2016, 12:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

13/06/2014, 15:44

RESP SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DE RE - 633954 - VALE DO RIO DOCE

18/03/2014, 18:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/02/2011, 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2010, 09:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

25/11/2010, 09:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

22/10/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2010, 16:36

PROCESSO REMETIDO

18/10/2010, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/09/2010, 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/09/2010, 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491039 PETIÇÃO

30/09/2010, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/09/2010, 16:28

PROCESSO REMETIDO

14/09/2010, 14:34

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/05/2010, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2010, 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2010, 15:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - RESP - RE

03/03/2010, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2010, 16:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANGELA BURGOS MOREIRA - CARGA

19/02/2010, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355908 PETIÇÃO

18/02/2010, 14:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1DO DIA 10/02/2010 E PUBLICADA DIA 11/02/2010

11/02/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2009, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2009, 08:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2330439 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

04/12/2009, 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2330440 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

04/12/2009, 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/12/2009, 10:25

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/12/2009, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312557 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/12/2009, 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312561 RECURSO ESPECIAL

02/12/2009, 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320658 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/12/2009, 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320659 RECURSO ESPECIAL

02/12/2009, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

02/12/2009, 10:31

VISTA A(O) - PARA AGU

12/11/2009, 08:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255405 SUBSTABELECIMENTO

29/10/2009, 15:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/10/2009, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -

09/10/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/10/2009, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/10/2009, 10:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/09/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

06/07/2009, 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

06/07/2009, 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226921 PETIÇÃO

03/07/2009, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/07/2009, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/07/2009, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/05/2009, 11:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/05/2009, 09:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201015 PETIÇÃO

13/05/2009, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/05/2009, 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/05/2009, 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

02/03/2009, 10:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

02/03/2009, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/02/2009, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/02/2009, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

27/02/2009, 11:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

27/02/2009, 10:06

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/07/2008, 19:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/12/2007, 20:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/08/2007, 20:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/10/2006, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL -CÓPIA.

18/10/2006, 18:16

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

18/10/2006, 09:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/10/2006, 09:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - A PEDIDO DO GABINETE

25/09/2006, 17:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/07/2006, 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/07/2006, 09:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA

05/07/2006, 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/07/2006, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/07/2006, 16:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE RODRIGUES PANTOJA-COPIA

04/07/2006, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710711 IMPUGNACAO

03/07/2006, 16:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/05/2006, 08:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/05/2006, 09:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684494 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

28/04/2006, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684508 RATIFICANDO

28/04/2006, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/04/2006, 11:36

VISTA A(O) - UNIÃO.

20/04/2006, 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/04/2006, 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA-COPIA

07/04/2006, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675649 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

07/04/2006, 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/03/2006, 18:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ANDRÉ CARVALHO TEIXEIRA (BNDES) - CÓPIA

28/03/2006, 16:16

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

28/03/2006, 09:59

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

22/03/2006, 09:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/03/2006, 08:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/03/2006, 15:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/02/2006, 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

31/01/2006, 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE SAULLO RAMOS (E-CLAUDIO)-COPIA

31/01/2006, 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644750 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2006, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645004 EMBARGOS DE DECLARACAO

31/01/2006, 16:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 3

25/01/2006, 17:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

10/01/2006, 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

10/01/2006, 18:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 03

10/01/2006, 17:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

16/12/2005, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

09/12/2005, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

23/11/2005, 14:19

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - á apelação e à remessa

26/10/2005, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

21/10/2005, 19:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

17/10/2005, 13:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/08/2005, 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/03/2005, 08:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

08/03/2005, 16:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/01/2005, 19:59

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/12/2004, 14:40

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

14/12/2004, 14:40

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

13/12/2004, 18:48

PROCESSO REMETIDO A CORIP

13/12/2004, 17:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/12/2004, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471773 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

03/12/2004, 13:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/12/2004, 17:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. RAPHAEL BORGES - CÓPIA.

02/12/2004, 17:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/11/2004, 18:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO- CÓPIA

29/11/2004, 17:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER PELO PROVIMENTO DO APELO E DA REMESSA OFICIAL.

26/11/2004, 14:34

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/12/2003, 12:13

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

24/11/2003, 13:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/11/2003, 13:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/06/2003, 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/06/2003, 18:32

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 17:26

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•18/09/2024, 16:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2023, 19:00

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

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ACÓRDÃO

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Todos os documentos(44)

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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

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•04/10/2023, 10:43

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•04/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 10:43

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•04/10/2023, 10:43

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•04/10/2023, 10:43

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 10:43

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•29/09/2023, 18:02

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:42

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•24/10/2022, 15:42

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•24/10/2022, 15:42

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•24/10/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:42

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•23/10/2022, 19:19

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/09/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•06/07/2022, 14:02

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2021, 20:21

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/07/2021, 20:21

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2021, 20:19

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2021, 20:19