Execução Fiscal 0000148-89.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2019

Valor da Causa

R$ 736.058,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORA

Terceiro

EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HERMINIO GUEDES REIAL

CPF·Representa: Réu

HELDER GUILHERME MORENO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão

11/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

11/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:39

Juntada de manifestação

18/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/08/2025, 13:02

Processo Desarquivado

16/08/2025, 13:01

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2026, 22:34

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:21

Conclusos para decisão

11/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

11/10/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:21

Ato ordinatório

•16/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:39

Juntada de manifestação

18/08/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/08/2025, 13:02

Processo Desarquivado

16/08/2025, 13:01

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 15:01

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:30

Juntada de manifestação

22/12/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 14:11

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 14:10

Juntada de Certidão

09/12/2023, 01:09

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

07/12/2023, 13:20

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:37

Juntada de manifestação

27/04/2023, 12:13

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 17:55

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 10:10

Juntada de manifestação

24/11/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:50

Juntada de manifestação

18/12/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000148-89.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA RADIO E TELEVISAO DIFUSORA DE RORAIMA - RADIORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 14:42

Juntada de volume

17/06/2021, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/02/2020, 14:27

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

30/01/2020, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O DESBLOQUEIO DOS VALORES...

30/01/2020, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 715

30/01/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/01/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/01/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

10/01/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O DESBLOQUEIO

19/12/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 201915207

04/12/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/11/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. MAND. DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD - AG. DETALHAMENTO

29/10/2019, 11:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/10/2019, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

05/09/2019, 09:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

23/07/2019, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2019, 14:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 15:49

Decisão

•26/02/2024, 15:01

Decisão

•26/02/2024, 15:01

Ato ordinatório

•12/12/2023, 14:10

Decisão

•25/04/2023, 15:49

Decisão (anexo)

•17/06/2021, 14:42

Decisão (anexo)

•17/06/2021, 14:42