Procedimento Comum Cível 0003107-38.2015.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário · Min. Nunes Marques

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Autor

KAIAN BLENER LIMA VARJAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2021, 08:17

Juntada de Informação

02/09/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:07

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/09/2021, 08:17

Juntada de Informação

02/09/2021, 12:14

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:22

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 09:04

Ato ordinatório

•23/07/2021, 12:09

23/08/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

22/05/2021, 17:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:36

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003107-38.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003107-38.2015.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CLARA MORENO DE SOUZA PEREIRA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/01/2021, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2021, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO PJE

12/11/2020, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO DOS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS

29/07/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/05/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

27/02/2020, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81

23/01/2020, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/11/2019, 10:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/11/2019, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/10/2019, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2019, 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

02/09/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2018, 17:31

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.

30/11/2018, 15:07

PERICIA LAUDO APRESENTADO

27/11/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2018, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/08/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 15:25

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA.

21/06/2018, 17:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 21-06-2018 ÁS 14H COM DR. EMANUEL NA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PAULO AFONSO.

08/06/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 14:38

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/03/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2017, 18:54

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2017, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 18:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2225

02/05/2017, 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/10/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 14:53

REPLICA APRESENTADA

27/07/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2016, 15:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/03/2016, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/02/2016, 14:28

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

27/01/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2015, 20:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 20:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/11/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/11/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2015, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 20:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/10/2015, 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2015, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 13:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/10/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/09/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2015, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2015, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2015, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2015, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/08/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/08/2015, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2015, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2405

31/07/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/07/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

29/07/2015, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO - Tutela

29/07/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2015, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 15:17

INICIAL AUTUADA

20/07/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2015, 14:37

Ato ordinatório

•22/05/2021, 17:07