Execução Fiscal 0007136-97.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.831,74

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 42014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

GILMAR SILVA SANTOS

CPF

Reu

EDIVALDO FRANCISCO SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:56

Juntada de manifestação

25/02/2022, 21:35

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de GILMAR SILVA SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007136-97.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO FRANCISCO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(160)

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:56

Juntada de manifestação

25/02/2022, 21:35

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:19

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 18:59

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de GILMAR SILVA SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:56

Decorrido prazo de E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de EDIVALDO FRANCISCO SOUZA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007136-97.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO FRANCISCO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007136-97.2007.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E.G.SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:14

Juntada de volume

17/06/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/05/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/05/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/10/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 15:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/06/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 19:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2018, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/02/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2015, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/11/2015, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2015, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2015, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/12/2014, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

13/12/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/02/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2012, 20:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2012, 16:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/09/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/05/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA

20/05/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/04/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2009, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital expedido em 24/07/2009

03/09/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2009, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2009, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

14/01/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2008, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE Nº140/2008

18/04/2008, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2007, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2007, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2007, 10:00

INICIAL AUTUADA

05/09/2007, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2007, 16:12

Ato ordinatório

•08/04/2025, 12:39

Decisão

•17/05/2024, 15:38

Despacho

•23/05/2022, 15:11