Execução Fiscal 0000816-13.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/02/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS
CPF
014.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO ROGERIO TEODORO DE OLIVEIRA
CPF
003.***.***-69
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 21:35
Juntada de Certidão
22/10/2025, 21:35
Decorrido prazo de ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:55
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024, 15:49
Juntada de Certidão
23/05/2024, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:56
Conclusos para julgamento
02/05/2024, 16:13
Juntada de manifestação
17/04/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024, 12:21
Juntada de ato ordinatório
19/04/2023, 16:05
Juntada de manifestação
18/04/2023, 17:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:07
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Arquivado Definitivamente
22/10/2025, 21:35
Juntada de Certidão
22/10/2025, 21:35
Decorrido prazo de ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024, 00:55
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024, 15:49
Juntada de Certidão
23/05/2024, 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:56
Conclusos para julgamento
02/05/2024, 16:13
Juntada de manifestação
17/04/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024, 12:21
Juntada de ato ordinatório
19/04/2023, 16:05
Juntada de manifestação
18/04/2023, 17:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000816-13.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000816-13.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: ISAIAS BERNARDINO DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 16:20
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 16:20
Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 16:20
Juntada de volume
17/06/2021, 16:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
14/04/2021, 15:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/04/2021, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2021, 13:16
OFICIO EXPEDIDO
09/07/2020, 09:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/12/2019, 14:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADO BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES VIA BACEN JUD
11/12/2019, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS RECEBIDOS-926476.2019
18/09/2019, 14:45
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
12/06/2019, 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2019, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2019, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2018, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
31/07/2018, 06:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/06/2018, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
10/04/2018, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2018, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
12/07/2017, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2017, 16:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 07/06/2017 PELO EXECUTADO
11/07/2017, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/05/2017, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/05/2017, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/05/2017, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2017, 14:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2017, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016, 13:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2016, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2016, 16:33
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/03/2016, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2016, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/12/2015
15/12/2015, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2015, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2015, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/06/2015
10/06/2015, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2015, 17:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2015, 17:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/12/2014, 10:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/08/2014, 12:53
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/06/2014, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2014, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2014, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2013, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013
22/07/2013, 16:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2013, 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2013, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/03/2013, 18:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2013, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2012, 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
23/08/2011, 14:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/08/2011, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/07/2011, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2011, 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2011, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011, 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2011, 13:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/04/2011, 18:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2010, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2010, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2010, 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2010, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2010, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2010, 13:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2010, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2010, 20:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2010, 19:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2009, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2009, 12:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2009, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2009, 14:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2005, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
31/05/2005, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2005, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2005, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2005, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FN REQ. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA
25/04/2005, 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2005, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2005, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - valor inferior a R$ 10.000,00
04/04/2005, 17:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2005, 17:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2005, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2004, 17:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2004, 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/11/2004, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/11/2004, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2004, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA EXEQUENTE - FN
23/08/2004, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/01/2004, 14:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensão da execução de ofício pelo Juiz (não localizado devedor ou bens)
30/04/2002, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2002, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2002, 16:26
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/04/2002, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/04/2002, 11:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2002, 14:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2002, 16:02
CITACAO: ORDENADA
12/03/2002, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2002, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2002, 11:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/02/2002, 15:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/05/2024, 15:49
Ato ordinatório
•
19/04/2023, 16:05