Execução Fiscal 0007276-16.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 26.263,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERATIVA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 13:03

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:14

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:24

Juntada de manifestação

27/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 19:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:22

Processo Desarquivado

22/06/2023, 11:18

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de INTERATIVA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2023, 13:03

Juntada de manifestação

03/08/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 16:14

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 16:14

Ato ordinatório

•23/06/2023, 19:22

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legal

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02/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:24

Juntada de manifestação

27/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 19:22

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:22

Processo Desarquivado

22/06/2023, 11:18

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:14

Decorrido prazo de INTERATIVA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:37

Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007276-16.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERATIVA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERATIVA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO ATÉ 10/11/2022

30/09/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

02/12/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.208, DISPONIBILIZADO EM 09/11/2016, PUBLICADO EM 10/11/2016 - (...)6.NÃO OBSTANTE, A FAZENDA NACIONAL, CONTRADITORIAMENTE À RACIONALIZAÇÃO SISTÊMICA COLIMADA COM A PORTARIA N. 396/2016, INSISTE EM MANTER A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE SE DESCORTINA INVIÁVEL.7.DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADAS EXECUÇÕES FISCAIS, PORQUE DESPROVIDAS DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N. 396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO.8.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DETERMINADO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO.9.INTIMEM-SE.

09/11/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO

13/10/2016, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A CITACAO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL

27/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2016, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO À PORTARIA DA PGFN 396/2016

17/06/2016, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2016, 10:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2016, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS (...)

10/02/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2015, 15:00

Despacho

•21/10/2021, 12:14