Procedimento Comum Cível 0053930-88.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.898,20

Órgão julgador

24ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

PAULO CESAR DULA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

PAULO CESAR DULA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:40

Juntada de Informação

26/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:00

Juntada de contrarrazões

16/04/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:45

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO CESAR DULA - CPF: 558.953.799-15 (AUTOR)

24/03/2025, 09:45

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:40

Juntada de Informação

26/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:00

Juntada de contrarrazões

Documentos

Sentença Tipo A

•24/03/2025, 09:45

Decisão

•03/02/2025, 16:35

16/04/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:45

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO CESAR DULA - CPF: 558.953.799-15 (AUTOR)

24/03/2025, 09:45

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2025 23:59.

02/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

20/11/2024, 11:49

Juntada de manifestação

06/11/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:30

Juntada de manifestação

04/06/2024, 22:42

Juntada de manifestação

03/06/2024, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

11/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2024, 17:32

Juntada de intimação de pauta

14/02/2024, 17:01

Recebidos os autos

14/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2022, 10:14

Juntada de Informação

06/09/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 20:44

Conclusos para despacho

03/09/2022, 21:15

Juntada de contrarrazões

30/08/2022, 20:53

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:51

Juntada de recurso inominado

23/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/08/2022, 10:53

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2022, 18:34

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/05/2022, 15:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

18/03/2022, 11:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

15/03/2022, 17:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

15/03/2022, 17:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/07/2021, 14:26

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - DESISTENCIA

24/06/2021, 19:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA

24/06/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: “INTIMEM-SE AS PARTES DA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA. AS PARTES DEVERÃO ACESSAR NOS AUTOS A REFERIDA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA TER CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO A DATA, HORÁRIO, LOCAL, O PERITO DESIGNADO E A ESPECIALIDADE MÉDICA AGENDADA.”

18/06/2021, 00:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2021, 17:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 16:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO

05/08/2020, 12:04

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

03/08/2020, 13:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/08/2020, 13:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/07/2020, 11:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

10/06/2020, 19:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

04/06/2020, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/05/2020, 15:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2020, 10:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:10

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/04/2020, 17:15

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - À VARA PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO DO AUTOR_JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM PERÍCIA

06/03/2020, 15:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

03/03/2020, 18:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA

02/03/2020, 12:56

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

11/12/2019, 13:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2019, 18:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO

26/06/2019, 10:05

TRANSITO EM JULGADO EM

16/05/2019, 17:40

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

16/05/2019, 17:23

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

06/11/2017, 15:32

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

06/11/2017, 15:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/09/2017, 09:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/09/2017, 09:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

25/08/2017, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

25/08/2017, 14:19

RECURSO RECEBIDO

23/08/2017, 11:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/08/2017, 11:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/08/2017, 16:07

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

01/08/2017, 13:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 13:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/07/2017, 14:43

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

18/07/2017, 14:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

14/07/2017, 16:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/03/2017, 16:33

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/03/2017, 16:32

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

03/02/2017, 15:58

CITACAO: ORDENADA

31/01/2017, 10:55

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

31/01/2017, 10:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/01/2017, 10:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/01/2017, 16:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 10:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/10/2016, 10:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/10/2016, 18:09

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RAFAEL PAULO SOARES PINTO

09/09/2016, 08:47

Despacho

•05/11/2024, 17:09

Despacho

•11/05/2024, 16:07

Acórdão

•20/12/2023, 08:23

Despacho

•05/09/2022, 20:44

Sentença Tipo A

•10/08/2022, 10:53

Decisão

•23/02/2022, 17:01

Despacho

•31/07/2020, 18:42

Decisão

•20/05/2020, 12:57

Decisão

•09/12/2019, 18:24

Acórdão

•14/12/2018, 14:59

Despacho

•21/08/2017, 18:16

Sentença (anexo)

•14/07/2017, 16:14

Despacho

•30/01/2017, 15:40

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo A

•24/03/2025, 09:45

Decisão

•03/02/2025, 16:35

Despacho

•05/11/2024, 17:09

Despacho

•11/05/2024, 16:07

Acórdão

•20/12/2023, 08:23

Despacho

•05/09/2022, 20:44

Sentença Tipo A

•10/08/2022, 10:53

Decisão

•23/02/2022, 17:01

Despacho

•31/07/2020, 18:42

Decisão

•20/05/2020, 12:57

Decisão

•09/12/2019, 18:24

Acórdão

•14/12/2018, 14:59

Despacho

•21/08/2017, 18:16

Sentença (anexo)

•14/07/2017, 16:14

Despacho

•30/01/2017, 15:40

Despacho

•07/10/2016, 13:22