Execução Fiscal 0003349-84.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2008

Valor da Causa

R$ 48.387,35

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARIA IZENI DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:18

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de MARIA IZENI DOS SANTOS MAGALHAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 18:32

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:05

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:18

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:06

Decorrido prazo de MARIA IZENI DOS SANTOS MAGALHAES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:11

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/03/2022, 16:34

Despacho

•24/08/2021, 07:58

21/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 18:32

Juntada de Certidão

17/03/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

27/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 07:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 11:49

Decorrido prazo de MARIA IZENI DOS SANTOS MAGALHAES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003349-84.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA IZENI DOS SANTOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA IZENI DOS SANTOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 14:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

06/06/2014, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2014, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

29/05/2013, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

02/05/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

02/05/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

30/04/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/02/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/11/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/08/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/05/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/05/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2012

08/04/2011, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

29/03/2011, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Em analise...

10/03/2011, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

06/01/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/01/2011, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/01/2011, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

05/01/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇAO

30/11/2010, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

24/11/2010, 15:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

24/11/2010, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 10:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO DO EXEQUENTE

01/09/2010, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2010, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2010

22/05/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CIENCIA DE SUSPENSAO

27/04/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

27/04/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

31/03/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

31/03/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA INFORMAÇOES SRF

31/03/2009, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE F. 28

19/03/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

17/03/2009, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE FASE

09/03/2009, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO

09/03/2009, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2009, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/02/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2009, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU

05/12/2008, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/12/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

01/12/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 09:16

CARGA: RETIRADOS INSS

25/11/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - para proseguimento do feito

24/09/2008, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2200/08

24/09/2008, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE EXECUTADO

22/08/2008, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/08/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

08/08/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

07/07/2008, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 08:18

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2008, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE...

11/06/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/06/2008, 10:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2008, 10:49

INICIAL AUTUADA

02/06/2008, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2008, 18:03