Execução Fiscal 0000823-28.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 55.042,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 21:14

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:07

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/03/2026, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 15:39

05/03/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 21:14

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:07

Juntada de Petição

02/09/2025, 11:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

19/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 02:05

Despacho

14/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:39

Juntada de Petição

10/05/2025, 00:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 14:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

03/05/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 12:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 12:05

Decisão interlocutória de Mérito

11/11/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000823-28.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MINAS CENTER MED LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 16:02

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

17/06/2021, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2020, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2020, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 20:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 16:41

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PETICAO INICIAL

23/07/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 10:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2019, 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2019, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2019, 13:15

OUTROS

•19/09/2023, 18:58

OUTROS

•11/11/2022, 12:05