Execução Fiscal 0007460-64.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 44.261,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KAMAILLA HOTEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de KAMAILLA HOTEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 15:56

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:32

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de KAMAILLA HOTEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:15

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 15:56

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 12:03

Sentença Tipo B

•28/01/2026, 12:03

30/01/2026, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:03

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:32

Processo Desarquivado

26/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:02

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 12:02

Juntada de manifestação

11/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:02

Processo Desarquivado

07/07/2025, 17:31

Arquivado Provisoramente

27/10/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:14

Decorrido prazo de KAMAILLA HOTEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

24/06/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007460-64.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAMAILLA HOTEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAMAILLA HOTEIS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...

29/04/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/03/2020, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

18/10/2019, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PÁRTE EXEQUENTE

10/07/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 08:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 08:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

18/03/2019, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2018, 14:00

Despacho

•08/09/2025, 12:02

Ato ordinatório

•08/07/2025, 18:02

Despacho

•27/10/2021, 13:14