Execução Fiscal 0014289-37.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 37.573,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NASCIMENTO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:40

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014289-37.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 13:58

Decisão

•04/11/2021, 14:49

04/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de NASCIMENTO E CIA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:23

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:40

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014289-37.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASCIMENTO E CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO E CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:46

Juntada de volume

17/06/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 19:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROV. ANEXO

30/07/2020, 19:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 19:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

27/07/2020, 19:22

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2020, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 03/05/2019

02/05/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇAO EM 06.11.2018

31/10/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/07/2018, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

25/09/2017, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/09/2017

14/09/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/03/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/02/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

24/06/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 11:04

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

31/05/2016, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2016, 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2015, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 17:57

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

28/08/2014, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADA

27/06/2014, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA

19/05/2014, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2014, 11:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CODIGO ILEGÍVEL

09/04/2014, 08:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2014, 13:41

INICIAL AUTUADA

08/04/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 10:19

Documentos Diversos

•23/06/2021, 08:24