Execução Fiscal 0002776-46.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.128,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2022, 23:22

Juntada de Certidão

27/03/2022, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 23:20

Cancelada a movimentação processual

27/03/2022, 23:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 10:39

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:30

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:30

Ato ordinatório

•27/03/2022, 23:22

08/06/2022, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2022, 23:22

Juntada de Certidão

27/03/2022, 23:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 23:20

Cancelada a movimentação processual

27/03/2022, 23:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 10:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:46

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 14:46

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002776-46.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 09:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

29/01/2013, 19:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

17/01/2013, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DE DESPACHO

08/01/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR

08/01/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/01/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE PARTE

08/06/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

01/03/2012, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2011, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

11/11/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

08/11/2011, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2011, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2011, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO....

28/06/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2011, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO NOVO RELATORIO DO INFOJUD

18/04/2011, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE RELATÓRIO INFOJUD

25/02/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - em analise...

22/02/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2010, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 19:36

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2010, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/09/2010, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/09/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 09/09/2010 pelo usuário RO12603 -

31/08/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 20:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/06/2010, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/06/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 44

27/05/2010, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

30/10/2008, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

29/10/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

24/10/2008, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0515/2008-SEXEC

03/09/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/07/2008, 16:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

23/07/2008, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 05152008

07/07/2008, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2008, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 15:33

INICIAL AUTUADA

09/05/2008, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2008, 14:51

Decisão

•16/08/2021, 14:46