Execução Fiscal 0002766-46.2001.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO NETO

CPF

Reu

CALCADOS E CONFECCOES TRIUNFO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de CALCADOS E CONFECCOES TRIUNFO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:58

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:58

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:26

Extinto o processo por desistência

07/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de CALCADOS E CONFECCOES TRIUNFO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:58

Publicado Sentença Tipo B em 09/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 18:26

Despacho

•23/11/2021, 08:22

09/03/2022, 02:58

Juntada de Certidão

07/03/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:26

Extinto o processo por desistência

07/03/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 17:39

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 08:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 23:02

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 07:58

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO NETO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de CALCADOS E CONFECCOES TRIUNFO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002766-46.2001.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO RIBEIRO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS E CONFECCOES TRIUNFO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/09/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 11:43

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2004, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2004, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2004, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEI 6830/80

27/09/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/09/2004, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2004, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2004, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PERIODO DE 01 ANO.

23/07/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2004, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2004, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2003, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/08/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

09/07/2003, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

08/07/2003, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

07/05/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2003, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.300840

28/02/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM.PET

28/02/2003, 08:58

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

25/02/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

20/02/2003, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARE EXEQUENTE

23/08/2002, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PET

21/08/2002, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS

16/08/2002, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - Ciencia do despacho exarado - suspensao por 120 dias

14/08/2002, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2002, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

20/06/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

19/06/2002, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA

15/10/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2001, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2001, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2001, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N494/2001

10/08/2001, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2001, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenando a citação da executada (art. 7º e 8º da Lei nº6.830/80)

24/07/2001, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - despachar a inicial

13/07/2001, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição - SECLA

04/07/2001, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/07/2001, 16:35

INICIAL AUTUADA

04/07/2001, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2001, 09:46

Despacho

•24/08/2021, 07:58