Execução Fiscal 0011980-14.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.566.488,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A

CNPJ

Reu

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF

Reu

LEONIDES VANNI DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de LEONIDES VANNI DE BARROS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:18

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:42

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:24

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 14:01

Decisão

•04/11/2021, 14:49

04/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de LEONIDES VANNI DE BARROS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 23:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:18

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:42

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 18:24

Juntada de Certidão

18/06/2021, 18:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/06/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:24

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 08:25

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011980-14.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDES VANNI DE BARROS PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011980-14.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDES VANNI DE BARROS PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011980-14.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDES VANNI DE BARROS PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:48

Juntada de volume

17/06/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2020, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2019, 11:56

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2019, 10:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/04/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

27/07/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

16/11/2017, 10:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA EFETUADA NO BACENJUD

10/11/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado

12/09/2017, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2017, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2016, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2016, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2016, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2016, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 17:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS

06/02/2015, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2014, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/05/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/04/2014

10/04/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 Nº 218 DO DIA 07/11/2013, PUBLICADO NO DIA 08/11/2013

13/11/2013, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2013, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2013, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

07/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/12/2012

13/12/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 18:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 18:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2012, 13:35

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/04/2012, 10:05

Documentos Diversos

•23/06/2021, 11:36

Despacho

•18/06/2021, 18:24