Execução Fiscal 0065787-71.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.906,38

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PAO & LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO & LANCHES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/03/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:28

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAO & LANCHES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

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28/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

23/06/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

14/03/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2014, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2013, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA

28/05/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 16:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/04/2013, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

13/03/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2012, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2012, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2012, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2012, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 09:54

INICIAL AUTUADA

19/12/2011, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2011, 15:38