Execução Fiscal 0002735-50.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2006

Valor da Causa

R$ 13.359,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS

CPF

Reu

ACN REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de ACN REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Juntada de manifestação

14/10/2021, 08:17

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:48

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

07/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

23/12/2021, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2021, 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:32

Documentos

Despacho

•23/12/2021, 07:32

Manifestação

•14/10/2021, 08:17

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legal

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/12/2021, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 07:32

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:12

Juntada de Certidão

30/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de ACN REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:14

Juntada de manifestação

14/10/2021, 08:17

Publicado Intimação em 11/10/2021.

11/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021

09/10/2021, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de ACN REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

23/06/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002735-50.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS ACN REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002735-50.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS ACN REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/02/2017, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

11/04/2011, 16:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/03/2011, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2011

04/03/2010, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/02/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

28/01/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

01/06/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

28/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/10/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2008

10/01/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

19/12/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

05/12/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

18/10/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

18/10/2007, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1234/2007

18/10/2007, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

08/08/2007, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

27/06/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2006, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

24/08/2006, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

24/08/2006, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO

23/08/2006, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

11/07/2006, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

07/07/2006, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/07/2006, 07:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2006, 13:20

INICIAL AUTUADA

30/06/2006, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/06/2006, 08:26

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 08:59