Execução Fiscal 0002595-84.2018.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0002595-84.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 00:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES CORDEIRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:42

Publicado Sentença Tipo C em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002595-84.2018.4.01.4103. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA EXECUTADO: ALEXANDRE GONCALVES CORDEIRO SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDONIA em face de ALEXANDRE GONCALVES CORDEIRO. A parte devedora não foi citada e posteriormente a isso a exequente pugnou pela extinção da execução em razão de a(o) executada(o) ter liquidado a dívida de forma administrativa. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a(o) executada(o) liquidou a dívida antes de ser citada e a Certidão de Dívida Ativa – CDA - foi cancelada, o presente feito perdeu o objeto. Assim impõe-se a extinção desta execução por falta de interesse processual superveniente. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC e art. 26, da LEF. Custas pela exequente que devem ser liquidadas em quinze dias a contar da ciência desta sentença, salvo para aqueles designados no art. 4º, da Lei 9.289/1996. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura digital. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

18/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 17:44

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2021, 17:44

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 17:22

Documentos

Sentença Tipo C

•17/06/2021, 17:44

Despacho

•06/01/2021, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES CORDEIRO em 12/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

Publicado Sentença Tipo C em 21/06/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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