Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003862-16.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT

Partes do Processo

BENEDITO GERVASIO CINTRA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI

OAB/MT 12981·CPF·Representa: Autor

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BENEDITO GERVASIO CINTRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FERNANDA CASTRILLON LEIVA ROLIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS PIERONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:59

Juntada de manifestação

12/02/2026, 12:11

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:44

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:44

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

16/12/2025, 11:27

Publicado Intimação polo ativo em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:37

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:59

Juntada de manifestação

12/02/2026, 12:11

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 18:44

Ato ordinatório

•03/02/2026, 18:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:44

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 18:44

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de manifestação

16/12/2025, 11:27

Publicado Intimação polo ativo em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:37

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

09/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:49

Juntada de documento sirea

09/12/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:03

Juntada de manifestação

27/11/2025, 18:28

Publicado Intimação polo ativo em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:26

Juntada de documento sirea

14/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:48

Juntada de documento sirea

14/11/2025, 16:48

Juntada de documento sirea

16/10/2025, 16:32

Juntada de manifestação

29/09/2025, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/09/2025, 01:58

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 09:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

11/09/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:43

Juntada de cumprimento de sentença

28/07/2025, 18:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 17:15

Juntada de Cálculos judiciais

09/07/2025, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.

09/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/05/2025, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2025, 17:07

Juntada de manifestação

29/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício

31/03/2025, 23:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 22:18

Juntada de Certidão

26/02/2025, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 22:18

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:37

Juntada de manifestação

09/08/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 18:31

Desentranhado o documento

08/08/2024, 18:27

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 18:27

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:17

Recebidos os autos

12/06/2024, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/01/2022, 11:20

Juntada de Informação

20/01/2022, 11:19

Juntada de termo

20/01/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 13:22

Juntada de recurso inominado

14/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de BENEDITO GERVASIO CINTRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/09/2021, 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2021, 09:59

Julgado improcedente o pedido

17/09/2021, 09:59

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:33

Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de BENEDITO GERVASIO CINTRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:49

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 15:07

Juntada de contestação

21/07/2021, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 19:01

Juntada de Certidão

12/07/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 19:00

Juntada de laudo pericial

08/07/2021, 12:20

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021, 18:35

Juntada de Certidão

12/05/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:54

Juntada de manifestação

12/03/2021, 16:48

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:33

Juntada de Certidão

26/02/2021, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 19:00

Outras Decisões

26/02/2021, 19:00

Decorrido prazo de BENEDITO GERVASIO CINTRA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 07:12

Decorrido prazo de BENEDITO GERVASIO CINTRA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de BENEDITO GERVASIO CINTRA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 05:03

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:38

Perícia designada

08/02/2021, 15:05

Juntada de Certidão

05/02/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 17:04

Outras Decisões

05/02/2021, 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão

03/02/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-16.2016.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITO GERVASIO CINTRA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO GERVASIO CINTRA ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - (OAB: MT12981/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-16.2016.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITO GERVASIO CINTRA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO GERVASIO CINTRA ANDREI TEIXEIRA COSTA TAKAKI - (OAB: MT12981/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 16:24

Juntada de volume

27/01/2021, 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJE - JEF

25/01/2021, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe

25/01/2021, 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJE - JEF

25/01/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:04

TRANSITO EM JULGADO EM

12/01/2021, 15:10

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

12/01/2021, 15:10

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

04/10/2017, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2017, 18:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2017, 12:16

RECURSO RECEBIDO

14/08/2017, 00:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/08/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2017, 17:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/07/2017, 14:43

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:43

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: PEREMPCAO/LITISPENDENCIA/COISA JULG - (...)POR VERIFICAR A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/1995. ESGOTADAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

13/07/2017, 12:38

CONCLUSOS: PARA DECISAO

28/03/2017, 15:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/02/2017, 15:21

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/02/2017, 14:38

INICIAL: AUTUADA

08/02/2017, 14:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/01/2017, 18:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

27/01/2017, 18:25

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

10/01/2017, 14:46

Manifestação

•29/09/2025, 12:24

Decisão

•11/09/2025, 16:01

Decisão

•11/09/2025, 16:01

Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 18:37

Despacho

•26/02/2025, 22:18

Despacho

•26/02/2025, 22:18

Manifestação

•20/05/2024, 10:43

Acórdão

•08/05/2024, 17:34

Sentença Tipo A

•17/09/2021, 09:59

Despacho

•12/07/2021, 19:00

Despacho

•12/05/2021, 18:34

Decisão

•26/02/2021, 19:00

Decisão

•05/02/2021, 17:04