Execução Fiscal 0002729-57.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 34.355,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J C PIRES CONTABILIDADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:00

Processo Desarquivado

19/10/2023, 17:00

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:37

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 09:28

Juntada de manifestação

11/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de J C PIRES CONTABILIDADE - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:55

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 17:00

Processo Desarquivado

19/10/2023, 17:00

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 15:34

Despacho

•27/08/2021, 17:23

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:37

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 09:28

Juntada de manifestação

11/03/2023, 22:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:30

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:23

Decorrido prazo de J C PIRES CONTABILIDADE - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002729-57.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J C PIRES CONTABILIDADE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J C PIRES CONTABILIDADE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/06/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/01/2018, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR A DÍVIDA

22/09/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº436/2017

16/06/2017, 11:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 436/17

18/05/2017, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 15:27

INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2017, 11:52