Apelação Cível 0011921-85.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

BETANIA PUREZA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 106003·CPF·Representa: Autor

CIBELLE SCHMID

OAB/MG 113721·CPF·Representa: Autor

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG 191685·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES

OAB/MG 49834·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 91377·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KARINE AXER OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 106003·CPF·Representa: Autor

CIBELLE SCHMID

OAB/MG 113721·CPF·Representa: Autor

WESLEY JOVENTINO COSTA

OAB/MG 191685·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CUNHA ALVES

OAB/MG 49834·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/MG 91377·CPF·Representa: Autor

ROGERIO VITOR CAMPOS

OAB/MG 100058·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCIV01

22/02/2026, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

22/02/2026, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

12/12/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 01:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCIV01

22/02/2026, 22:04

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

22/02/2026, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 13:36

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 17:42

06/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/12/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2025, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

12/12/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 01:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

09/12/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 46

01/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

28/11/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

27/11/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/11/2025, 08:28

Despacho

27/11/2025, 08:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB31 -> ST3

27/11/2025, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/11/2025, 01:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

26/11/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

22/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

21/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 10:08

Sentença confirmada - por unanimidade

17/10/2025, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b>

02/10/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 17/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 162

01/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

03/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

03/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/06/2025, 14:15

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 14:29

Juntada de Petição - Informação

16/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Ato ordinatório

05/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Manifestação

04/04/2024, 20:00

Juntada de Petição - Apelação

11/03/2024, 19:06

Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO

11/03/2024, 19:05

Juntada de Petição - Decisão

06/02/2024, 19:00

Juntada de Petição - Petição intercorrente

21/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - Manifestação

14/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Ato ordinatório

13/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Certidão da Contadoria

07/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Despacho

11/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Certidão da Contadoria

15/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Ato ordinatório

27/11/2022, 12:22

Juntada de Petição - Manifestação

24/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Ato ordinatório

25/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Manifestação

24/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Intimação

22/09/2022, 17:59

Juntada de Petição - Despacho

20/09/2022, 18:34

Juntada de Petição - Cumprimento de Sentença

09/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Ato ordinatório

06/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Petição inicial

14/03/2020, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 08:25

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 10:08

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:45

DECISÃO

•06/02/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:40

DESPACHO

•11/05/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 09:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 18:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 18:19

DESPACHO

•20/09/2022, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 15:06

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 13:36

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 08:25

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 10:08

EXTRATO DE ATA

•17/10/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 13:45

DECISÃO

•06/02/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:40

DESPACHO

•11/05/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 09:11

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 18:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 18:19

DESPACHO

•20/09/2022, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 15:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 10:54