Execução Fiscal 0002193-55.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 36.327,43
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:02
Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 11:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANIBAL VIEIRA DE SOUZA
CPF
025.***.***-34
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Reu
ROMEU SIBINEL
CPF
292.***.***-49
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Reu
AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP
CNPJ
25.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
18/06/2024, 11:13
Juntada de Certidão
15/05/2024, 14:30
Juntada de Certidão
10/04/2024, 14:08
Decorrido prazo de ANIBAL VIEIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:45
Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:12
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:12
Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.
06/03/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024, 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024, 18:51
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 17:09
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 17:09
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:02
Arquivado Definitivamente
18/06/2024, 11:13
Juntada de Certidão
18/06/2024, 11:13
Juntada de Certidão
15/05/2024, 14:30
Juntada de Certidão
10/04/2024, 14:08
Decorrido prazo de ANIBAL VIEIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:45
Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:12
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:12
Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.
06/03/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024, 18:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2024, 18:51
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 17:09
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 17:09
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 22:11
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 22:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/06/2022, 16:12
Juntada de Certidão
17/06/2022, 16:11
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 03:50
Juntada de manifestação
09/05/2022, 00:50
Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
07/05/2022, 02:08
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 13:51
Juntada de Certidão
05/05/2022, 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022, 13:51
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 13:51
Conclusos para despacho
10/03/2022, 15:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2022, 15:37
Juntada de manifestação
10/08/2021, 19:06
Decorrido prazo de ANIBAL VIEIRA DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:51
Decorrido prazo de AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:51
Decorrido prazo de ROMEU SIBINEL em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
19/06/2021, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-55.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIBAL VIEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP ROMEU SIBINEL ANIBAL VIEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-55.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIBAL VIEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP ROMEU SIBINEL ANIBAL VIEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-55.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANIBAL VIEIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO INDUSTRIAL SANTO EXPEDITO LTDA - EPP ROMEU SIBINEL ANIBAL VIEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/06/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 15:52
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 15:52
Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 15:00
Juntada de volume
17/06/2021, 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2021, 17:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO FEITO N. 1466-33.2011
16/02/2016, 13:36
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
16/02/2016, 13:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2016, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2016, 19:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2016, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/documento juntado pela PFN.
06/11/2015, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2015, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/10/2015, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015, 19:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2015, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R juntado e ofício nº 365/2015
31/07/2015, 16:10
OFICIO EXPEDIDO
26/06/2015, 12:50
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
23/06/2015, 14:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2015, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
27/04/2015, 12:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2015, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn
10/11/2014, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 13:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2014, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2014, 20:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2014, 20:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2014, 19:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
02/06/2014, 14:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2014, 12:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 02
13/05/2014, 15:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/05/2014, 12:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/05/2014, 12:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - deposito e registro
31/03/2014, 20:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligencia deferida
31/03/2014, 20:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2014, 19:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.
23/12/2013, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/12/2013, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/12/2013, 15:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
14/11/2013, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2013, 14:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação realizada via sistema Bacenjud e Renajud
07/11/2013, 14:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2013, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
05/11/2013, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2013, 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2013, 08:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
13/08/2013, 08:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2013, 10:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - 02
29/07/2013, 13:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2013, 09:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/07/2013, 09:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2013, 19:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013, 13:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
02/07/2013, 10:57
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/06/2013, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2013, 14:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2013, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2013, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2013, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
25/04/2013, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
05/04/2013, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2013, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/03/2013, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 18:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/01/2013, 19:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
09/01/2013, 13:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2013, 11:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2013, 11:55
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2012, 13:35
CITACAO: ORDENADA
19/12/2012, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 13:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2012, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2012, 17:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/12/2012, 15:33
INICIAL AUTUADA
05/12/2012, 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/12/2012, 13:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 17:09
Despacho
•
05/05/2022, 13:51