Execução Fiscal 0044434-08.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.551,84

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IRINEU DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:18

Juntada de certidão

17/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/10/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:10

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2022, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

09/11/2022, 12:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/10/2022, 09:09

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:18

Juntada de certidão

17/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 09:57

Decisão

•19/10/2022, 10:58

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legal

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15/04/2024, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/10/2023, 15:33

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:10

Juntada de Cálculos judiciais

09/11/2022, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.

09/11/2022, 12:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/10/2022, 09:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/10/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 10:58

Outras Decisões

19/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:12

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de IRINEU DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 14:47

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044434-08.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IRINEU DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRINEU DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 15:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/06/2021, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 115/2020

12/02/2020, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2019, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/04/2018, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestacao da executada

10/04/2018, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA DE CITACAO

21/02/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 082017

08/01/2018, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDA À SECAM

04/12/2017, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 08/2017

25/10/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR CARTA, VIA POSTAL.

22/05/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2016, 10:37

INICIAL AUTUADA

14/12/2016, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2016, 14:46

Ato ordinatório

•18/02/2022, 09:02