Execução Fiscal 0017405-75.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:11

Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:04

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:04

18/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:11

Juntada de manifestação

12/07/2024, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES DA AMAZONIA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-75.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES DA AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES DA AMAZONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017405-75.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES DA AMAZONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 18:48

Juntada de volume

17/06/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 13/06/2019

09/05/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

26/03/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2018, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/01/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2011, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/09/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2010, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 13:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/10/2010, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2010, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2009, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2009, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/03/2008, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

10/12/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2007, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2007, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

29/05/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 17:00

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 16:54

Decisão

•07/06/2024, 14:12