Execução Fiscal 0001340-94.2014.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 59.731,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:59

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de ALCI ALVES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Juntada de manifestação

14/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:05

Juntada de manifestação

22/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de ALCI ALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 00:06

Juntada de diligência

21/10/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 18:51

Juntada de documentos diversos

18/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de ALCI ALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:59

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de ALCI ALVES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•07/08/2022, 01:31

12/02/2022, 01:22

Juntada de manifestação

14/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:05

Juntada de manifestação

22/11/2021, 14:08

Decorrido prazo de ALCI ALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 00:06

Juntada de diligência

21/10/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 18:51

Juntada de documentos diversos

18/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de ALCI ALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 10:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:04

Juntada de volume

07/06/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO FAZENDA NACIONAL FLS 127/130

15/04/2021, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

03/02/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2020, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/04/2019, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2019, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO

07/07/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

11/12/2015, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2015, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/08/2015, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PARA PUBLICAÇÃO

20/05/2015, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2015, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/02/2015, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2015, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2015, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2014, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO VINDO DA JUSTIÇA ESTADUAL

01/12/2014, 11:20

INICIAL AUTUADA

18/11/2014, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2014, 16:08