—

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 379.204,07

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

VALDIRA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

JOSE AGAPITO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de certidão

MIGRACAO PJe ORDENADA

TRANSITO EM JULGADO EM

RECEBIDOS DO TRF

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o falecimento do Autor, José Agapito dos Santos, intime-se a autarquia previdenciária para se manifestar acerca do pedido de habitação requerido às fls.174. Intime-se.Publique-se.

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

REMESSA ORDENADA: TRF

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Todas as movimentações(72)

legal