Execução Fiscal 0002399-61.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 897,45

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CATARINA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:26

Despacho

19/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:38

Juntada de Petição

03/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:26

10/02/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 13:26

Despacho

19/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 14:38

Juntada de Petição

03/10/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 20:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATARINA ALVES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002399-61.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CATARINA ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATARINA ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 20:02

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 20:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

01/12/2020, 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2020, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/11/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

12/11/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2019, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/07/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA-PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

24/06/2019, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 18:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2019, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2018, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2018, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

19/06/2018, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 14:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 14:01