Execução Fiscal 0002493-43.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,18

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/07/2024, 17:50

Expedição de mandado

23/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/07/2024, 14:40

Decisão interlocutória de Mérito

07/03/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/03/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:50

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 02:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 19:09

30/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

24/07/2024, 17:50

Expedição de mandado

23/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/07/2024, 14:40

Decisão interlocutória de Mérito

07/03/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/03/2024, 10:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/11/2022, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-43.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 20:14

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2020, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/09/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

18/09/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

21/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

17/10/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/08/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 16:13

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2016, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/01/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2015, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/03/2015, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/03/2015, 14:52

OUTROS

•07/03/2024, 17:57