Execução Fiscal 0002850-18.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.088,96

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VANDA NOBRE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1001955-74.2022.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 32, 37

10/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 01:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:06

Juntada de Petição

27/03/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:48

SENTENÇA

•07/04/2026, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1001955-74.2022.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 32, 37

10/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 11:12

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 01:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 12:06

Juntada de Petição

27/03/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:57

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

10/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:03

Juntado(a) - Decisão

20/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 11:18

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

30/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDA NOBRE SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/07/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002850-18.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VANDA NOBRE SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDA NOBRE SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 20:27

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 20:27

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2021, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2020, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/08/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/07/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2019, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

09/04/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2019, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 12:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 08:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2018, 16:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/05/2018, 16:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2018, 14:37

OUTROS

•18/08/2022, 16:04

OUTROS

•12/07/2021, 17:27