Execução Fiscal 0002824-20.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA CLEUNICE FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

26/11/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 15:04

Despacho

18/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:45

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

26/11/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 15:04

Despacho

18/06/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/11/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/07/2024, 08:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/12/2022, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2021, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CLEUNICE FERNANDES DE SOUZA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-20.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA CLEUNICE FERNANDES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLEUNICE FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 20:22

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 20:21

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/09/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

13/09/2019, 16:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2019, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/05/2019, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:53

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/11/2018, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2018, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2018, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2018, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2018, 13:42

OUTROS

•15/12/2021, 15:46

OUTROS

•12/07/2021, 17:32