Execução Fiscal 0002535-92.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 620,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARILDA VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:59

Transitado em Julgado

30/11/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:39

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:59

Transitado em Julgado

30/11/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/11/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:57

TEXTO DIGITADO

•03/04/2024, 15:07

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/04/2024, 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2022, 12:22

Juntado(a) - Juntada de e-mail

12/08/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILDA VENTURA DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002535-92.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARILDA VENTURA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA VENTURA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 20:19

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2019, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2018, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/03/2018, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/07/2017, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 16:33

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/06/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/06/2016, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIA AUTORIZADA.

15/12/2015, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2015, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2015, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 09:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 14:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2015, 14:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/03/2015, 14:24

OUTROS

•11/07/2023, 11:34

OUTROS

•06/05/2022, 19:23