Execução Fiscal 0004496-29.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 188.018,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEMES & LEMES LTDA ME

Terceiro

G L DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

LEMES & LEMES LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/11/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:06

Juntada de Certidão

02/01/2025, 17:59

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de LEMES & LEMES LTDA ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004496-29.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMES & LEMES LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMES & LEMES LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Provisoramente

25/11/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 11:16

Cancelada a conclusão

22/07/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2025, 18:06

Conclusos para despacho

02/01/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 16:22

Juntada de Certidão

02/01/2025, 17:59

Processo Desarquivado

02/01/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de LEMES & LEMES LTDA ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004496-29.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMES & LEMES LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEMES & LEMES LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 14:54

Juntada de capa

17/06/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/02/2019, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2017, 09:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 09:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/09/2017, 09:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/09/2017, 09:14

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/09/2017, 09:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

28/09/2017, 09:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/11/2014, 10:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/11/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 15:41

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:48