Execução Fiscal 0011510-73.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.712,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. D. C. DOS SANTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

07/01/2024, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de J. D. C. DOS SANTOS EIRELI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:34

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 22:42

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

07/01/2024, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de J. D. C. DOS SANTOS EIRELI - ME em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 10:09

Despacho

•17/06/2021, 16:23

08/11/2023, 00:34

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 22:42

Processo Desarquivado

02/10/2023, 22:34

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de J. D. C. DOS SANTOS EIRELI - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:39

Juntada de manifestação

18/06/2021, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011510-73.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. D. C. DOS SANTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. D. C. DOS SANTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 15:00

Juntada de capa

17/06/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/07/2019, 16:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/07/2019, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2017, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

03/07/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

03/07/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2016, 19:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2016, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2016, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2016, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2016, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2016, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539

15/04/2016, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539

15/04/2016, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/02/2016, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/02/2016, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 07:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2015, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2015, 15:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/05/2015, 10:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/05/2015, 10:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

15/05/2015, 12:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO.

15/05/2015, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO

15/05/2015, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VILHENA/RO

15/05/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DE DESPACHO

04/05/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DE DESPACHO

04/05/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/04/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/04/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/10/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/10/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/10/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/10/2014, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/09/2014, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/09/2014, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/09/2014, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/09/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/09/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/09/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2014, 14:41

INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 14:41

INICIAL AUTUADA

09/09/2014, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/09/2014, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/09/2014, 12:48