Execução Fiscal 0003262-02.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

R$ 19.167,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAYLE MANSOUR CHEHUAN

CPF

Reu

JULIA ABRAHIM CHEHUAN

CPF

Reu

FRANCIS JOSE CHEHUAN

CPF

Reu

POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:47

Juntada de documentos diversos

06/12/2021, 10:47

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:45

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:48

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de NAYLE MANSOUR CHEHUAN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:47

Juntada de documentos diversos

06/12/2021, 10:47

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 18:15

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:47

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legal

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Juntada de certidão

06/12/2021, 10:45

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:48

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:19

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de NAYLE MANSOUR CHEHUAN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de JULIA ABRAHIM CHEHUAN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de FRANCIS JOSE CHEHUAN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:01

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003262-02.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAYLE MANSOUR CHEHUAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME FRANCIS JOSE CHEHUAN JULIA ABRAHIM CHEHUAN NAYLE MANSOUR CHEHUAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003262-02.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAYLE MANSOUR CHEHUAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME FRANCIS JOSE CHEHUAN JULIA ABRAHIM CHEHUAN NAYLE MANSOUR CHEHUAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003262-02.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAYLE MANSOUR CHEHUAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME FRANCIS JOSE CHEHUAN JULIA ABRAHIM CHEHUAN NAYLE MANSOUR CHEHUAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003262-02.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAYLE MANSOUR CHEHUAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME FRANCIS JOSE CHEHUAN JULIA ABRAHIM CHEHUAN NAYLE MANSOUR CHEHUAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 11:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

19/08/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

19/08/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/06/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/06/2014, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/06/2014, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2014

06/05/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

13/07/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2012

25/05/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/03/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

01/03/2011, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - 180 DIAS

09/08/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2010, 15:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

28/05/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 56.

27/05/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2009, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2009, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/08/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2009, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

27/08/2009, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN-AUTZ MMMRRRRCC COM FOLHA DE CARGA

23/04/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/12/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

20/11/2007, 11:22

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

19/11/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS...

25/10/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

25/10/2007, 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS SOLICITADOS PELA PROC. DO INSS

18/10/2007, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE ABR/2007

23/01/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2006, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2006, 11:46