Execução Fiscal 0000354-65.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 102.483,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO VIEIRA

OAB/TO 5519·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DUARTE JUNIOR

OAB/TO 6692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:49

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:58

Outras Decisões

09/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:53

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:23

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 14:17

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO em 20/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 17:59

Decisão

•09/05/2022, 17:58

21/06/2022, 03:49

Decorrido prazo de RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:49

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:14

Juntada de Certidão

09/05/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 17:58

Outras Decisões

09/05/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:53

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

18/11/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:23

Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:40

Publicado Despacho em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000354-65.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME, JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DUARTE JUNIOR - TO6692, LUIS AUGUSTO VIEIRA - TO5519 DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO Executado: JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO (CPF: 575.164.721-15) Quantia devida: R$ 108.748,66 (Cento e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), atualizada em 02/05/2018. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14 4 16 000519-09. Finalidade: INTIMAR a parte executada da penhora eletrônica, realizada nos autos, através do sistema BACENJUD, conforme fls. 263/265 do ID 172717855, bem como do prazo de 30 (Trinta) dias para oposição de embargos à penhora (Art. 16, III, da Lei n° 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (ID 448697879), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).

18/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 15:47

Juntada de Certidão

17/06/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:31

Juntada de manifestação

04/03/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 14:22

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2021, 17:45

Juntada de diligência

18/02/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 09:11

Decorrido prazo de RODRIGUES FILHO E VIEIRA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 16:08

Juntada de petição intercorrente

10/04/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2020, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2020, 11:41

MIGRACAO PJe CANCELADA

05/02/2020, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2019, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2019, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.

16/10/2019, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).

17/09/2019, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2019, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2019, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2019, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2019, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2019, 10:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/04/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2019, 10:07

CITACAO: ORDENADA

11/02/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/02/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2017, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

14/12/2017, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2017, 13:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/04/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CITAÇÃO

03/02/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2017, 14:56

INICIAL AUTUADA

18/01/2017, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2017, 09:35

Ato ordinatório

•18/11/2021, 11:23

Despacho

•17/06/2021, 15:47

Ato ordinatório

•25/02/2021, 14:22

Ato ordinatório

•01/02/2021, 09:11