Execução Fiscal 0015753-02.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 106.023,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVEIRA CRUZ ADVOGADOS

CNPJ

Reu

XAVIER, DUQUE ESTRADA, EMERY, DENARDI ADVOGADOS

CNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 19640·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 13:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de XAVIER, DUQUE ESTRADA, EMERY, DENARDI ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:27

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 20:53

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 15:30

Despacho

•22/07/2022, 16:27

30/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 13:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 13:23

Decorrido prazo de XAVIER, DUQUE ESTRADA, EMERY, DENARDI ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 11:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:56

Juntada de cumprimento de sentença

11/01/2022, 21:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/01/2022, 15:58

Juntada de manifestação

13/12/2021, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL VITAL BRAZIL LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/10/2021, 23:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2021, 23:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2021, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2021, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2021, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em cumprimento ao comando contido no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o EXECUTADO para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

18/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2021, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2021, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2021, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2021, 19:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/06/2021, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2021, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 11:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

11/03/2021, 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2021, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/02/2021, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/02/2021, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2021, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2021, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

20/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

20/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

20/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/08/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2016, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2015, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/05/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2010, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2009, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2009, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2009, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2009, 12:26

Cumprimento de Sentença

•11/01/2022, 21:36

Cumprimento de Sentença

•11/01/2022, 21:36

Certidão

•04/10/2021, 23:21

Decisão

•01/10/2021, 00:25

Certidão

•30/06/2021, 00:59

Despacho

•16/06/2021, 19:25

Certidão

•09/06/2021, 19:03

Certidão

•11/03/2021, 11:11

Decisão

•11/03/2021, 11:08

Certidão

•18/02/2021, 11:23

Ato ordinatório

•27/08/2018, 15:47

Despacho

•02/02/2017, 17:28

Despacho

•28/11/2016, 17:59

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 15:30

Despacho

•22/07/2022, 16:27

Cumprimento de Sentença

•11/01/2022, 21:36

Cumprimento de Sentença

•11/01/2022, 21:36

Certidão

•04/10/2021, 23:21

Decisão

•01/10/2021, 00:25

Certidão

•30/06/2021, 00:59

Despacho

•16/06/2021, 19:25

Certidão

•09/06/2021, 19:03

Certidão

•11/03/2021, 11:11

Decisão

•11/03/2021, 11:08

Certidão

•18/02/2021, 11:23

Ato ordinatório

•27/08/2018, 15:47

Despacho

•02/02/2017, 17:28

Despacho

•28/11/2016, 17:59

Certidão

•04/05/2015, 15:20

Despacho

•04/05/2015, 15:18

Certidão

•20/04/2015, 00:09

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:48

Certidão

•30/05/2012, 11:21

Decisão

•30/05/2012, 11:12

Certidão

•28/05/2012, 00:23

Despacho

•03/02/2011, 17:58

Ato ordinatório

•12/04/2010, 17:55

Despacho

•08/07/2009, 16:54