Execução Fiscal 0000452-32.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSOTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:09

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 23:09

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:05

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:09

Transitado em Julgado em 02/06/2025

30/09/2025, 23:09

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:48

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:48

Ato ordinatório

•30/01/2025, 16:00

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legal

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Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:05

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:44

Arquivado Provisoramente

23/01/2024, 13:44

Processo Desarquivado

23/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:00

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de MASSOTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000452-32.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSOTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSOTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 18:35

Juntada de volume

17/06/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

20/09/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/08/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

28/04/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

11/04/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2017, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2016, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2016, 14:35

INICIAL AUTUADA

01/04/2016, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2016, 11:36

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:48

Despacho

•23/01/2024, 13:44

Despacho

•01/06/2023, 19:00