Execução Fiscal 0004926-98.2011.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 37.981,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DOMINGOS PEDRO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de DOMINGOS PEDRO VIEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-98.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS PEDRO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS PEDRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 08:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 08:52

Todas as movimentações(95)

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de DOMINGOS PEDRO VIEIRA em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 19:28

Sentença Tipo C

•08/08/2023, 16:04

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-98.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS PEDRO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS PEDRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 08:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/06/2021, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/06/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - art. 40, lef

20/01/2021, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - art. 40, lef

20/01/2021, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2019, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

24/01/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

24/01/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

05/06/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

05/06/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2018, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

29/11/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

29/11/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2505-04.2012.4.01.4001.

06/12/2013, 07:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 2505-04.2012.4.01.4001.

06/12/2013, 07:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE DECISÃO

09/07/2013, 13:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE DECISÃO

09/07/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PFN

06/07/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PFN

06/07/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2012, 15:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2012, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 029

21/03/2012, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 029

21/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.12.2012

10/02/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.12.2012

10/02/2012, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO CONCLUSO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROCESSO CONCLUSO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:49

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 17:14

INICIAL AUTUADA

01/12/2011, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 10:17