Execução Fiscal 0039248-09.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 295,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

G ALVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 10:40

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de G ALVES DA SILVA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:48

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 23:18

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 10:40

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 22:42

Decisão

•19/10/2022, 10:58

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de G ALVES DA SILVA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039248-09.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: G ALVES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G ALVES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 417/2019

04/12/2019, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/03/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 19.12.2017

16/01/2018, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

03/10/2017, 11:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

22/08/2017, 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

10/07/2017, 11:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 68/2017

06/03/2017, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2017, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 103037)

13/12/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/10/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/06/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF - DAR VISTA AO EXEQUENTE

06/05/2016, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 14:29

CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA DE INFORMACOES AO JUDICIARIO PELO SISTEMA INFOJUD

01/02/2016, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

27/02/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2014, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDANDO Nº 206590

14/10/2014, 18:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2014, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2014, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 14:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - REITERADAS VEZES COBRANCA DO MANDADO A CEMAN SEM A DEVOLUCAO E CONFORME ORIENTACAO DA COGER NO PERIODO DA COREICAO NESTA SJ A COBRANCA DEVERA SER REALIZADA ATRAVES DA DIREF

07/08/2014, 10:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

14/07/2014, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

27/05/2014, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2013, 19:25

CITACAO: ORDENADA

29/11/2013, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTICA A CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO E BENS DO DEVEDOR

29/11/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2013, 12:42

INICIAL AUTUADA

28/08/2013, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 13:03

Decisão

•27/01/2022, 10:40

Ato ordinatório

•27/08/2021, 14:44