Execução Fiscal 0000706-05.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.694,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IND. E COM. DE MADEIRAS COLNIZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:49

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 05:45

Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 10:41

Processo Desarquivado

21/10/2024, 10:39

Juntada de exceção de pré-executividade

15/10/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 16:43

Processo Desarquivado

20/06/2022, 16:42

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 16:42

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:35

Processo Desarquivado

09/05/2022, 08:31

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:01

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:49

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 05:45

Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:10

Documentos

Documento Comprobatório

•09/05/2022, 08:35

Despacho

•30/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 10:41

Processo Desarquivado

21/10/2024, 10:39

Juntada de exceção de pré-executividade

15/10/2024, 16:30

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 16:43

Processo Desarquivado

20/06/2022, 16:42

Arquivado Provisoramente

20/06/2022, 16:42

Juntada de Certidão

09/05/2022, 08:35

Processo Desarquivado

09/05/2022, 08:31

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS COLNIZA LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 19:00

Outras Decisões

22/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:09

Processo Desarquivado

20/10/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS COLNIZA LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Arquivado Provisoramente

06/08/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:50

Juntada de Certidão

06/08/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-05.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IND. E COM. DE MADEIRAS COLNIZA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IND. E COM. DE MADEIRAS COLNIZA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 18:45

Juntada de volume

17/06/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/06/2019, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA

31/01/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 16:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/10/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXCDO

21/08/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/05/2018, 17:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA 64

18/05/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE CONSTATAÇÃO

13/03/2018, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE CP

13/03/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

23/11/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

09/10/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

06/09/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINAÇÃO DE CONSULTA DE CP

10/07/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

26/05/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 15:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/03/2017, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2017, 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2016, 14:50

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 19/07/2016.

01/08/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2016, 10:46

INICIAL AUTUADA

11/05/2016, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2016, 13:43

Decisão

•22/10/2021, 19:00

Despacho

•06/08/2021, 15:50